A ação rescisória é utilizada para desconstituir uma...

A A ação rescisória exige que o autor demonstre a ocorrência de erro material, dolo, fraude ou outra circunstância que desconstituía a decisão. B A ação rescisória é cabível apenas quando a decisão proferida em última instância for contrária à Constituição Federal. C A ação rescisória pode ser utilizada para revisar qualquer decisão transitada em julgado, independentemente dos fundamentos da decisão. D A ação rescisória pode ser ajuizada a qualquer momento, sem a necessidade de respeitar qualquer prazo específico.