Maria ajuizou ação em face de autarquia...

#Questão 1094562 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união estável e de quem era financeiramente dependente.
A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido.
Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:

determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-lhe que indique advogado para desempenhar a defesa do réu incapaz;

decretar a suspensão do processo, até que seja constituído advogado próprio para desempenhar a defesa do réu incapaz;

decretar a suspensão do processo, até que o réu incapaz atinja a maioridade civil;

nomear curador especial para desempenhar a defesa do réu incapaz;

extinguir o processo sem resolução do mérito, dada a ausência de pressuposto processual de validade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens