Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da IDESG

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da IDESG

#Questão 1123201 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Analista do Executivo Municipal - Direito

A ação rescisória é utilizada para desconstituir uma decisão transitada em julgado. Qual das alternativas abaixo está correta sobre a ação rescisória?

A ação rescisória exige que o autor demonstre a ocorrência de erro material, dolo, fraude ou outra circunstância que desconstituía a decisão.

A ação rescisória é cabível apenas quando a decisão proferida em última instância for contrária à Constituição Federal.

A ação rescisória pode ser utilizada para revisar qualquer decisão transitada em julgado, independentemente dos fundamentos da decisão.

A ação rescisória pode ser ajuizada a qualquer momento, sem a necessidade de respeitar qualquer prazo específico.

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