Questões sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

#Questão 1123830 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IBGP, 2025, TJPR/PR, Residência Jurídica

Leia o texto a seguir:

Conhecido como IRDR, “...o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem como objetivo evitar decisões conflitantes, as quais podem causar insegurança jurídica e desigualdade, quando há ações que se repetem e envolvem a mesma questão de direito.”
Gustavo Felipe Barbosa. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Juspodivm, 2019 (p.659).

Sobre o IRDR e seu processamento, correlacione os conceitos da COLUNA I de acordo os argumentos da COLUNA II.

COLUNA I
1. Desistência do Autor
2. Impulsionamento Oficial
3. Tutela de Urgência
4. Tese jurídica firmada

COLUNA II
( ) O Juiz pode provocar de ofício o incidente.
( ) Deve ser remetida ao juízo do processo suspenso.
( ) Não impede o julgamento o exame de mérito do incidente.
( ) Implicam os casos futuros, na jurisdição do Tribunal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.

A)

1, 2, 3, 4.

B)

2, 3, 1, 4.

C)

2, 1, 3, 4.

D)

1, 4, 2, 3.

#Questão 913365 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.

Prevista para os resultados de julgamentos não unânimes nos tribunais, a técnica de ampliação do colegiado, com a convocação de novos julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, aplica-se ao julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 912746 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 976, CPC), assinale a alternativa correta.

A) É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de fato; e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

B) A desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.

C) Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região.

D) É cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

#Questão 995772 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Contra a decisão que admite ou inadmite o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)

A) cabe mandado de segurança.

B) cabem apenas embargos de declaração.

C) cabem embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário.

D) cabe agravo interno.

E) não cabe recurso.

#Questão 996361 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

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