Questões de Direito Previdenciário da FCC

ter o segurado recolhido um mínimo de 12 (doze) meses de contribuições previdenciárias.

ter o segurado recolhido um mínimo de 180 (cento e oitenta) meses de contribuições previdenciárias.

que filhos menores de 16 (dezesseis) anos e cônjuge comprovem que dependiam economica mente do segurado preso ou recluso.

prova trimestral de que o segurado permanece na condição de presidiário.

prova de bom comportamento e exercício de trabalho na prisão pelo segurado.

recursos provenientes apenas dos orçamentos de Estados, Distrito Federal e Municípios, mas não da União, a quem cabe apenas administrar o sistema.

contribuições do empregador, da empresa e da entidade a tanto equiparada por lei, incidentes exclusivamente sobre a folha de salários pagos a empregados, não incidindo contribuição sobre as demais remunerações porventura pagas a empresários, autônomos e cooperados.

contribuições de entidades legalmente qualificadas como beneficentes de assistência social, incidentes sobre a receita ou faturamento e as remunerações pagas aos respectivos empregados.

contribuições do trabalhador e dos demais segurados do regime geral de previdência social, inclusive quando beneficiários das aposentadorias concedidas por esse regime.

contribuições do empregador, da empresa e da entidade a tanto equiparada por lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

salário-família, ajuda de custo para formação de dependentes e salário nominal.

diária para viagem e serviço externo, abono anual por período de benefício e salário nominal.

adicional noturno, soldo do posto e de graduação e diária para viagem e serviço externo.

prêmio, ajuda de custo e vencimento do cargo efetivo.

abono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da graduação.

no período contributivo.

durante o período de formação do fundo.

permanentemente, enquanto existir os planos.

no período de formação da reserva remunerada.

no início do período de benefício.

sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.

semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.

trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.

anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.

mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.