Questões de Direito Previdenciário da FCC

12 (doze) meses.

24 (vinte e quatro) meses.

36 (trinta e seis) meses.

48 (quarenta e oito) meses.

60 (sessenta) meses.

É um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, dentre outras informações, dados pessoais, registros de trabalho e resultados de monitoração física, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

Deverá ser elaborado para os empregados expostos apenas a agentes nocivos químicos, considerados para fins de aposentadoria especial, mesmo que os riscos sejam atenuados por equipamentos de proteção coletiva ou individual, ou por exposição esporádica.

Possibilita aos administradores, públicos e privados, acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Provê o empregador de meios de prova produzidos pelo trabalhador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho individual.

Deverá ser emitido com base nas informações técnicas relativas à empresa e nas demonstrações ambientais, atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas no PPP, devendo ser atualizado bianualmente quando não houver alterações.

o trabalhador doméstico está dispensado de provar os recolhimentos à Previdência Social.

poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.

o empregado deve apresentar os recibos de pagamento para fins de cálculo do valor do benefício.

o contribuinte individual não poderá valer-se das informações constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais.

o segurado especial deverá comprovar o recolhimento das contribuições para fins de cálculo do salário de benefício.

o auxílio-doença corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício.

a aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por cento do salário de benefício.

a aposentadoria por idade corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício.

a renda mensal da aposentadoria especial não está sujeita ao fator previdenciário.

a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição não está sujeita ao fator previdenciário.

a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.

a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.

pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.

a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.

pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.