Questões de Direito Previdenciário da FCC

o auxílio-doença, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

a aposentadoria especial, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

a aposentadoria por tempo de contribuição, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, inclusive de professor, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-decontribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994.

o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pela média aritmética simples dos maiores salários-decontribuição corrigidos mês a mês, correspondentes a cem por cento do período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

pensão por morte e salário-maternidade para empregada doméstica.

salário-família e auxílio-doença.

auxílio-reclusão e auxílio-acidente.

aposentadoria especial e aposentadoria por idade.

Câmara de Julgamento.

Ministério da Previdência Social.

Junta de Recursos da Previdência Social.

Gerência Executiva.

Juizado Especial Federal.

20% do salário mínimo.

20% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

8% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

11% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.

é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.

não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.

impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.

não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.