Questões de Direito Previdenciário da FCC

#Questão 293422 - Direito Previdenciário, Pensão por morte, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Finalmente, conseguiram terminar o velório de Joaquim, e o enterraram, na presença dos amigos e familiares. Os que mais pareciam sofrer eram Gabriela, sua esposa, Tieta e Pedro, seus filhos de 15 e 20 anos, respectivamente. A pensão por morte que os três receberam monta em R$ 110,00 para cada um. Pedro, solteiro, cursa o terceiro ano de Direito e está desempregado. Se essa situação permanecer, quando ele completar 21 anos:

A) nada se alterará, porque, com menos de 24 anos e estudando, o rapaz mantém o direito ao benefício.

B) Pedro deixará de receber seu benefício, que será dividido em partes iguais entre Gabriela e Tieta.

C) cessa sua parcela da pensão, em razão de ser Pedro solteiro.

D) a pensão de Pedro será incorporada ao benefício de Tieta, que passará a receber R$ 220,00, até completar 21 anos.

E) apenas o benefício recebido por Gabriela aumentará para R$ 165,00, cessando o pagamento do restante.

#Questão 293465 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Sobre o limite máximo de aposentadorias ou pensões, no regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargo efetivo do Município, é correto afirmar que

A) é lícita a fixação do mesmo valor máximo dos benefícios do INSS, desde que a Lei Municipal institua regime de previdência complementar àqueles servidores.

B) nos regimes próprios instituídos por Decreto Municipal, é lítico fixar o mesmo valor máximo de benefício do Regime Geral da Previdência.

C) o valor teto do benefício pago pelo INSS não pode servir de limite aos benefícios municipais, ainda que a Lei Municipal assim o estabeleça.

D) apenas se a lei extinguir o regime próprio de Previdência Municipal é que as aposentadorias e pensões poderão atingir o limite máximo do benefício do Regime Geral da Previdência.

E) sempre deve ser igual ao valor pago no Regime Geral da Previdência, independentemente de regramento mediante Lei Municipal.

#Questão 292703 - Direito Previdenciário, Geral, FCC, 2012, INSS, Técnico do Seguro Social

#Questão 292767 - Direito Previdenciário, Geral, FCC, 2012, INSS, Perito Médico

#Questão 292792 - Direito Previdenciário, Segurados, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

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