Questões de Direito Previdenciário da FCC

#Questão 292830 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Baianos e amigos desde sempre, Irene, Ivo, Ieda e Ítalo, reunidos por ocasião do casamento do último, discutem a ideia de aposentar-se por idade. Todos são filiados ao Regime Geral da Previdência, embora Irene seja trabalhadora rural, Ivo trabalha como garimpeiro em regime de economia familiar, Ieda é auxiliar administrativa no Supermercado Lordelo, em Salvador, há dez anos, sendo essa sua primeira vinculação ao Regime Geral da Previdência Social, e Ítalo é produtor rural. A partir das regras previdenciárias, sabendo que eles têm, respectivamente, 56, 57, 46 e 65 anos de idade, é correto afirmar, quanto ao requisito idade mínima para aposentadoria, que

A) todos eles já podem aposentar-se.

B) nenhum deles pode aposentar-se.

C) Ieda e Irene podem aposentar-se.

D) Irene e Ítalo podem aposentar-se.

E) Ivo e Ítalo não podem aposentar-se.

#Questão 293372 - Direito Previdenciário, Segurados, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Genésio, residente em Salvador, passou a integrar, pela primeira vez, o Regime Geral da Previdência Social, na condição de segurado, quando se empregou em empresa privada da área de hotelaria, no mês de novembro de 2004. Desde janeiro de 2011, adoecido, goza de auxílio-doença previdenciário. A manutenção de sua condição de segurado

A) é imprescritível, preclui, mas, enquanto perdurar o benefício, estará interrompida a decadência.

B) perdurará por no máximo 22 (vinte e dois) meses, quando ele estiver sem remuneração.

C) não ultrapassará 12 (doze) meses, enquanto perdurar sua segregação, em razão de ter sido acometido por doença de segregação compulsória.

D) durará somente seis meses, contados da cessação das contribuições.

E) permanecerá intacta, enquanto Genésio estiver no gozo do benefício previdenciário.

#Questão 293422 - Direito Previdenciário, Pensão por morte, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Finalmente, conseguiram terminar o velório de Joaquim, e o enterraram, na presença dos amigos e familiares. Os que mais pareciam sofrer eram Gabriela, sua esposa, Tieta e Pedro, seus filhos de 15 e 20 anos, respectivamente. A pensão por morte que os três receberam monta em R$ 110,00 para cada um. Pedro, solteiro, cursa o terceiro ano de Direito e está desempregado. Se essa situação permanecer, quando ele completar 21 anos:

A) nada se alterará, porque, com menos de 24 anos e estudando, o rapaz mantém o direito ao benefício.

B) Pedro deixará de receber seu benefício, que será dividido em partes iguais entre Gabriela e Tieta.

C) cessa sua parcela da pensão, em razão de ser Pedro solteiro.

D) a pensão de Pedro será incorporada ao benefício de Tieta, que passará a receber R$ 220,00, até completar 21 anos.

E) apenas o benefício recebido por Gabriela aumentará para R$ 165,00, cessando o pagamento do restante.

#Questão 293465 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Sobre o limite máximo de aposentadorias ou pensões, no regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargo efetivo do Município, é correto afirmar que

A) é lícita a fixação do mesmo valor máximo dos benefícios do INSS, desde que a Lei Municipal institua regime de previdência complementar àqueles servidores.

B) nos regimes próprios instituídos por Decreto Municipal, é lítico fixar o mesmo valor máximo de benefício do Regime Geral da Previdência.

C) o valor teto do benefício pago pelo INSS não pode servir de limite aos benefícios municipais, ainda que a Lei Municipal assim o estabeleça.

D) apenas se a lei extinguir o regime próprio de Previdência Municipal é que as aposentadorias e pensões poderão atingir o limite máximo do benefício do Regime Geral da Previdência.

E) sempre deve ser igual ao valor pago no Regime Geral da Previdência, independentemente de regramento mediante Lei Municipal.

#Questão 292703 - Direito Previdenciário, Geral, FCC, 2012, INSS, Técnico do Seguro Social

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

A)

o costume, quando mais favorável ao segurado.

B)

a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.

C)

a analogia, quando mais favorável ao segurado.

D)

os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.

E)

o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

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