Questões de Direito Previdenciário da FCC

#Questão 292767 - Direito Previdenciário, Geral, FCC, 2012, INSS, Perito Médico

Os dados estatísticos mais recentes, publicados pelo Ministério da Previdência Social, mostram que houve uma diminuição, ano a ano, no número absoluto de acidentes de trabalho, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. Entretanto, não se verifica diminuição no mesmo período, entre

A)

os acidentes com CAT registrada.

B)

os acidentes sem CAT registrada.

C)

as doenças do trabalho.

D)

os acidentes de trajeto.

E)

os acidentes típicos.

#Questão 292792 - Direito Previdenciário, Segurados, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

É segurado obrigatório do regime geral de previdência social o servidor público

A) titular de cargo efetivo na União que exerce concomitantemente atividade abrangida pelo regime geral, independentemente do valor de seus vencimentos.

B) que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, quando seus vencimentos não superem o teto do regime geral.

C) que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, mesmo quando seus vencimentos superem o teto do regime geral.

D) ocupante de cargo em comissão federal, mesmo que tenha vínculo efetivo com a União.

E) ocupante de cargo em comissão federal, que tenha vínculo efetivo com Município que dispõe de regime próprio.

#Questão 292793 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com

A) auxílios ou subvenções a instituições privadas de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.

B) benefício básico do programa bolsa-família, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza.

C) ações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde.

D) benefício de prestação continuada de um salário mínimo devido a idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de têla provida por sua família.

E) salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual.

#Questão 292794 - Direito Previdenciário, Geral, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

NÃO incidem contribuições sociais de seguridade sobre

A) remunerações auferidas por segurados já aposentados pelo regime geral de previdência social.

B) a parcela da folha de pagamento de empresas relativa a contribuições a planos de previdência complementar disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes.

C) folha de salários de missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.

D) folha de pagamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

E) folha de pagamentos de partidos políticos, inclusive suas fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores.

#Questão 292823 - Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, FCC, 2012, INSS, Técnico do Seguro Social

José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José

A)

não poderá retornar ao mercado de trabalho.

B)

não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.

C)

gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.

D)

está inválido para o exercício da atividade laborativa.

E)

deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.

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