Questões de Direito Previdenciário da FCC

#Questão 292610 - Direito Previdenciário, Parcelas integrantes do salário-de-contribuição, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

#Questão 292773 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

A) apenas aos empregados subordinados, mas a todos eles, ainda que seus salários sejam inferiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.

B) apenas aos empregados subordinados, mas desde que seus salários sejam superiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.

C) a empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes, desde que ganhem acima do teto de benefícios fixado para o regime geral.

D) apenas aos empregados, gerentes e diretores que sejam considerados elegíveis ao plano, segundo critérios uniformes e não-discriminatórios objetivamente fixados em regulamento.

E) a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.

#Questão 292772 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades

A) abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

B) abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido.

C) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

D) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável.

E) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido.

#Questão 292830 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Baianos e amigos desde sempre, Irene, Ivo, Ieda e Ítalo, reunidos por ocasião do casamento do último, discutem a ideia de aposentar-se por idade. Todos são filiados ao Regime Geral da Previdência, embora Irene seja trabalhadora rural, Ivo trabalha como garimpeiro em regime de economia familiar, Ieda é auxiliar administrativa no Supermercado Lordelo, em Salvador, há dez anos, sendo essa sua primeira vinculação ao Regime Geral da Previdência Social, e Ítalo é produtor rural. A partir das regras previdenciárias, sabendo que eles têm, respectivamente, 56, 57, 46 e 65 anos de idade, é correto afirmar, quanto ao requisito idade mínima para aposentadoria, que

A) todos eles já podem aposentar-se.

B) nenhum deles pode aposentar-se.

C) Ieda e Irene podem aposentar-se.

D) Irene e Ítalo podem aposentar-se.

E) Ivo e Ítalo não podem aposentar-se.

#Questão 293372 - Direito Previdenciário, Segurados, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Genésio, residente em Salvador, passou a integrar, pela primeira vez, o Regime Geral da Previdência Social, na condição de segurado, quando se empregou em empresa privada da área de hotelaria, no mês de novembro de 2004. Desde janeiro de 2011, adoecido, goza de auxílio-doença previdenciário. A manutenção de sua condição de segurado

A) é imprescritível, preclui, mas, enquanto perdurar o benefício, estará interrompida a decadência.

B) perdurará por no máximo 22 (vinte e dois) meses, quando ele estiver sem remuneração.

C) não ultrapassará 12 (doze) meses, enquanto perdurar sua segregação, em razão de ter sido acometido por doença de segregação compulsória.

D) durará somente seis meses, contados da cessação das contribuições.

E) permanecerá intacta, enquanto Genésio estiver no gozo do benefício previdenciário.

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