Em relação à comprovação da inexistência de débito perant...

A

a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.

B

é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.

C

não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.

D

impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.

E

não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.