Questões de Direito Previdenciário da FCC

#Questão 292868 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, FCC, 2006, INSS, Médico

Considera-se tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria o

A) período de contribuição efetuado por segurado facultativo.

B) tempo de serviço baseado em prova exclusivamente testemunhal, quando não houver documentos contemporâneos dos fatos a serem comprovados.

C) tempo de serviço militar já computado para a inatividade remunerada nas Forças Armadas.

D) exercício da medicina, a partir da inscrição no Conselho Regional de Medicina.

E) tempo de auxílio-reclusão.

#Questão 292896 - Direito Previdenciário, Auxílio-acidente, FCC, 2006, INSS, Médico

O auxílio-acidente

A) pressupõe seqüela definitiva após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

B) é devido aos empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos.

C) não exige o cumprimento do período de carência e tem caráter vitalício, extinguindo-se apenas com o óbito do segurado.

D) é devido ao desempregado, desde que detenha qualidade de segurado.

E) poderá ser cumulado com auxílio-doença e com aposentadoria por tempo de contribuição.

#Questão 292940 - Direito Previdenciário, Auxílio-doença, FCC, 2006, INSS, Médico

O auxílio-doença

A) exige a incapacidade total e provisória para o exercício de todas as atividades laborativas.

B) exige a incapacidade total e provisória para o exercício das atividades laborativas habituais.

C) é devido aos segurados empregados desde o afastamento da atividade.

D) é devido aos segurados especiais desde o requerimento.

E) devido, a contar do 16o dia, aos segurados empregados e domésticos.

#Questão 292993 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, FCC, 2006, INSS, Médico

O salário-maternidade

A) é indevido à mãe adotiva quando a mãe biológica tiver recebido o mesmo benefício por ocasião do nascimento da criança.

B) é devido por 90 (noventa) dias, quando a adoção referir-se à criança com idade de um até quatro anos.

C) será concedido em duplicidade, quando se tratar do nascimento de gêmeos.

D) poderá ser prorrogado por duas semanas nas situações em que exista risco de vida para o feto, a criança ou a mãe.

E) será pago juntamente com o auxílio-doença quando ocorrer incapacidade concomitante ao período de pagamento do benefício.

#Questão 293043 - Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, FCC, 2006, INSS, Médico

Para a concessão do benefício de prestação continuada é correto afirmar que

A) a condição de internado prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao recebimento do benefício.

B) o benefício alcança os estrangeiros naturalizados, domiciliados no Brasil desde que não amparados pelo sistema previdenciário do país de origem .

C) o laudo comprovando a deficiência deve ser expedido pelo INSS, não sendo válido aquele emitido por qualquer outro serviço.

D) a condição de incapacidade da família em prover a manutenção é considerada exclusivamente nos casos de beneficiários idosos.

E) os portadores de deficiências irreversíveis adquiridas não têm direito ao benefício que é reservado ao portador de anomalias ou lesões hereditárias.

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