Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 996178 - Direito Penal, Culpabilidade, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o crime não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade. O juiz, no momento de fixar a pena, deverá adotar o seguinte critério para diminuir a pena a ser aplicada a José em razão da tentativa:

A) A confissão de José perante a autoridade judiciária.

B) A motivação do crime.

C) A culpabilidade de José no momento da execução do crime.

D) O caminho (iter criminis) percorrido por José, na execução do crime, até ser interrompido.

E) O comportamento da vítima.

#Questão 996560 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de pena inscrita no artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/2006 e reconheceu a aplicação do redutor inscrito no artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/2006 no patamar máximo. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, no cálculo da pena deverá haver a

A) incidência da causa de aumento de pena e, apenas posteriormente, a aplicação da causa de redução de pena.

B) compensação da causa de aumento com a causa de redução no caso de ser idêntico o montante aplicado para majorar e minorar a pena.

C) incidência da causa de diminuição de pena e, apenas posteriormente, a aplicação da causa de aumento de pena.

D) compensação da causa de aumento com a causa de redução, pois nesse caso o redutor prevalece inteiramente sobre a majorante.

E) compensação da causa de aumento com a causa de diminuição de pena caso resulte em tratamento mais favorável ao réu.

#Questão 996561 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Na sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, mas com trânsito em julgado posterior à data do ilícito penal. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a conclusão do juízo sobre essa condenação é

A) possível, desde que seja utilizada para caracterizar maus antecedentes.

B) inadmissível por configurar direito penal do autor.

C) inadmissível por violar o princípio da legalidade, já que na data do fato não havia trânsito em julgado.

D) inadmissível, pois configura reincidência, sob pena de bis in idem.

E) possível, desde que seja utilizada para desabonar a personalidade do réu.

#Questão 996562 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O perdão judicial é aplicável ao delito de

A) guarda doméstica de espécie silvestre, exceto se considerada ameaçada de extinção, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei dos crimes ambientais).

B) lesão corporal de natureza leve, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.

C) homicídio culposo, exceto se o crime tiver sido praticado na direção de veículo automotor, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

D) estelionato, praticado na modalidade culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.

E) receptação, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.

#Questão 996563 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,

A) impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.

B) prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.

C) não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.

D) pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.

E) exige a fixação de regime inicial fechado em razão do quantum de pena previsto.

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