Questões de Direito Penal da FCC

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Listagem de Questões de Direito Penal da FCC

É possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime de

A respeito do Estatuto do Desarmamento e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

#Questão 996171 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer

#Questão 996174 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

#Questão 996175 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em processo em que se deu o trânsito em julgado. Dentre as hipóteses abaixo, são penas de interdição temporária de direitos:


I. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.


II. Limitação de fim de semana.


III. Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.


IV. Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.


Está correto o que se afirma APENAS em

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