João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autor

#Questão 996170 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

João dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fatos, o órgão do Ministério Público deve requisitar a instauração de inquérito policial para apuração inicial de crime contra

A) o patrimônio (fraude).

B) a ordem econômica.

C) as relações de consumo.

D) a Administração pública.

E) o patrimônio (estelionato).

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens