Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 996547 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A progressão de regime de cumprimento de pena

A) para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa.

B) em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço.

C) tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena.

D) para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar.

E) para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.

#Questão 996548 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional o direito de

A) assistência material.

B) petição em defesa de direito a determinadas autoridades.

C) chamamento nominal.

D) visita do cônjuge, parentes e amigos em dias determinados.

E) proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

#Questão 996549 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Durante a execução da pena, o trabalho

A) exercido como prestação de serviço à comunidade deve ser remunerado, pois é vedada a pena de trabalhos forçados pela Constituição da República.

B) poderá ser oferecido pelo governo municipal por meio de convênio com a iniciativa privada para implantação de oficinas de trabalho em setores de apoio dos presídios.

C) é diário e sem folgas, pois não se aplica ao preso a Consolidação das Leis do Trabalho.

D) em artesanato deve ser incentivado em todo o país, dadas as vulnerabilidades da população prisional, propícias a esse tipo de atividade laboral.

E) terá jornada diária de até seis horas para ser compatível com as demais atividades reeducativas oferecidas na unidade prisional.

#Questão 996550 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Sobre a disciplina na execução penal:

A) A sanção de isolamento é ato exclusivo do juiz em decisão fundamentada, após oitiva das partes.

B) Na execução das penas restritivas de direitos é ausente o poder disciplinar, já que fundada no senso de responsabilidade do condenado.

C) O descumprimento das condições impostas no regime aberto constitui falta grave, desde que injustificadas.

D) É vedado o emprego de cela escura e de cela coletiva como sanção disciplinar.

E) A concessão de elogio compensa a aplicação de eventual sanção futura pela prática de falta disciplinar.

#Questão 996168 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e expedição da guia de recolhimento para a execução, o cumprimento da pena privativa de liberdade é iniciado pelo apenado primário que praticou o crime com grave ameaça à vítima. Para fins de progressão para o regime menos rigoroso, o executado deverá ter cumprido ao menos

A) 30% da pena.

B) 20% da pena.

C) 40% da pena.

D) 16% da pena.

E) 25% da pena.

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