A progressão de regime de cumprimento de pena

A para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa. B em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço. C tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena.  D para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar. E para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.