Questão Q869174
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito Penal Legislação Penal Especial
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial • CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

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