Questão Q866342
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O...

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.

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