Questão
Q996546
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual
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PGE-RJ
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da li
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
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