Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 995675 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Um motorista em condução de seu veículo por uma via pública de forma imprudente acaba por atropelar um transeunte, que vem a óbito. No momento do acidente, o motorista não parou para prestar socorro. Durante o processo penal ficou demonstrado que a vítima do atropelamento sofreu morte imediata tão logo arremessada ao solo em razão do impacto que recebeu do veículo. Diante dos fatos narrados, a imputação ao condutor do veículo será de crime de

A) homicídio culposo em concurso material com o crime de omissão de socorro.

B) lesão corporal culposa seguida de morte, aumentada pela omissão de socorro.

C) homicídio culposo, sem o aumento de pena pelo fato de ter havido morte instantânea da vítima.

D) homicídio por dolo eventual, em razão da omissão de socorro.

E) homicídio culposo, com a pena aumentada pela omissão de socorro.

#Questão 995676 - Direito Penal, Tipicidade, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do artigo 18 do Código Penal,

A) majoritariamente a doutrina considera que dolo direto de segundo grau equivale ao dolo eventual em sua porção mais débil, decorrendo um do outro nos casos em que o resultado tenha ocorrido.

B) o dolo eventual pressupõe que todos os resultados que não sejam primários pertençam a esta categoria, sendo impossível a configuração de um dolo direto de segundo grau.

C) as teorias sobre o dolo necessariamente devem conter os aspectos cognitivo e volitivo e há espaço para a conceituação de dolo em subdivisões de primeiro e segundo grau.

D) dolo direto de primeiro grau e dolo eventual possuem previsão legal, sendo que o primeiro exige conhecimento e vontade e o segundo apenas o conhecimento potencial da situação fática.

E) dolo direito de primeiro grau e dolo direto de segundo grau possuem uma maior reprovação do caso concreto e não admitem uma redução da pena, ao contrário do dolo eventual que possui uma causa de redução de um a dois terços.

#Questão 995983 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado

A) no interior de residência durante o repouso noturno configura a forma qualificada do delito, salvo se ela estiver desabitada.

B) mediante ligação clandestina de água de concessionária de serviço público é insuficiente para a incidência da qualificadora da fraude.

C) com duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base.

D) com destruição ou rompimento de obstáculo configura a forma qualificada do delito, ainda que o dano recaia sobre o próprio objeto da subtração.

E) com abuso de confiança permite o reconhecimento do privilégio desde que o réu seja primário e de pequeno valor o bem furtado.

#Questão 995984 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis

A) do emprego de arma branca como majorante do crime de roubo, razão pela qual esse emprego também não pode ser utilizado para elevar a pena-base.

B) no ordenamento jurídico pátrio, exceto na hipótese de abolitio criminis temporária diante da ausência de previsão legal que autorize sua incidência.

C) do crime de corrupção sexual de adolescentes com mais de 14 (quatorze) anos e com menos de 18 (dezoito) anos de idade.

D) da contravenção de perturbação da tranquilidade (art. 65 do Decreto Lei nº 3.688/1941) quanto a todos os fatos enquadrados na infração penal.

E) da conduta de porte de drogas para uso próprio, razão pela qual é incabível sua utilização para configurar a reincidência.

#Questão 995985 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado

A) durante a gestação ou nos 6 (seis) primeiros meses posteriores ao parto.

B) contra pessoa com menos de 18 (dezoito) anos ou mais de 60 (sessenta) anos.

C) com emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel.

D) após o descumprimento de qualquer medida protetiva de urgência.

E) na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

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