Questão
Q995985
Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial
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DPE-CE
O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço a
O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado
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