A O homicídio é qualificado, se for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, incidindo também a causa de aumento de pena de 2/3 (dois terços), se o crime for praticado em instituição de educação básica púbica ou privada. B No homicídio culposo, conforme expressa previsão legal, é cabível o perdão judicial, se as consequências da infração atingirem o próprio autor de forma tão grave que torne desnecessária a sanção penal.  C É possível ser o homicídio simultaneamente qualificado e privilegiado, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva. D Aplica-se a pena de doze a trinta anos ao crime de feminicídio, se este for cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, conforme art. 121, §2º III, CP.

A Desvio de recursos financeiros que comprometem apenas o patrimônio de uma entidade pública. B Homicídio consumado, retirando a vida de outrem por meio de conduta dolosa. C Extravio de documentos administrativos mediante erro de digitação em sistema eletrônico. D Contratação regular de serviços de consultoria, respeitando procedimento licitatório.

A Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - reclusão, de seis meses a seis anos. B Matar alguém: Pena - detenção, de seis a vinte anos. C Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. D Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – reclusão, de três meses a um ano. E Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.

A A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da motivação torpe. B A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena. C É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva. D Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. E Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.