A respeito do que o Código Penal prevê acerca dos...

A Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - reclusão, de seis meses a seis anos. B Matar alguém: Pena - detenção, de seis a vinte anos. C Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. D Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – reclusão, de três meses a um ano. E Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.