Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564671 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao erro em matéria penal todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A) A finalidade precípua do erro de tipo essencial é a de afastar o dolo da conduta do agente.

B) Para a teoria extremada ou estrita da culpabilidade o erro que recai sobre uma situação de fato é erro de tipo, enquanto o erro que recai sobre os limites de uma causa de justificação é erro de proibição.

C) O erro de tipo acidental incide sobre dados irrelevantes da figura típica e não impede a apreciação do caráter criminoso do fato.

D) O erro mandamental é aquele que recai sobre o mandamento contido nos crimes omissivos próprios ou impróprios.

#Questão 564672 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos inimputáveis e às medidas de seguranças é correto afirmar que

A) Sendo adequado às circunstancias pessoais em que se encontre o sentenciado, a qualquer tempo, pode a pena do mesmo ser substituída pela aplicação de medida de segurança.

B) As medidas de segurança destinam-se exclusivamente aos inimputáveis. Aos semiimputáveis somente há previsão de redução de pena e, necessitando eles de especial tratamento curativo, não há que se falar em substituição da pena por medida de segurança consoante o princípio da reserva legal.

C) O réu considerado inimputável será absolvido e conseqüentemente será aplicada a ele uma medida de segurança que não possui limite de tempo mínimo nem máximo.

D) A desinternação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de cinco anos, pratica fato indicativo de periculosidade.

#Questão 564673 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando as alternativas abaixo, é ERRADO afirmar que:

A) É admissível a receptação de receptação, exceto se adquirida de terceiro de boa-fé.

B) O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se no momento em que a privação da liberdade da vítima se completa.

C) O agente que, para roubar o caixa, invade mercearia matando seu proprietário e mais dois empregados, fugindo em seguida com res furtiva, responde por um único latrocínio, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada na dosimetria da pena.

D) A apropriação indébita de coisa furtada não é possível ainda que desconheça o agente sua origem.

#Questão 564674 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564675 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Comparando a falsidade ideológica com a material podemos concluir que:

A) não podem ser provadas com perícia no documento

B) ambas podem ser provadas com perícia no documento

C) somente a falsidade ideológica pode ser provada com perícia no documento

D) somente a falsidade material pode ser provada com perícia no documento

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