Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564646 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

A) somente com o emprego de meio fraudulento

B) somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio

C) somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.

D) exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

E) obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

#Questão 564647 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

A) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado

B) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.

C) Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão

D) Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.

E) Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

#Questão 564648 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

A) Substituem somente as penas de reclusão.

B) Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.

C) Não são aplicáveis ao reincidente específico

D) Substituem qualquer tipo de pena.

E) Não têm caráter autônomo

#Questão 564649 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

A) o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.

B) o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.

C) início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

D) Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

E) Não se considera a reincidência.

#Questão 564650 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta

A) É uma figura típica exclusivamente culposa

B) É uma figura típica exclusivamente preterdolosa

C) O perigo de vida não deve necessariamente ser "concreto" para incidência da qualificadora.

D) O exame de corpo de delito (pericial) vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão

E) E hipótese que caracteriza a culpa consciente

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