Questões de Direito Penal para concursos

O código penal é Decreto lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
  • A. Apenas uma proposição está errada.
  • B. Estão corretas apenas as proposições I, IV e V.
  • C. Estão corretas apenas as proposições I, II, III e IV.
  • D. Todas as proposições estão corretas.
  • E. Apenas três da proposições estão corretas.
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Assinale a alternativa INCORRETA:
  • A. No crime de falsa perícia praticado por médico do trabalho, a retratação exclui a punibilidade na área criminal, se ocorrer antes da publicação da sentença no processo em que ocorreu a falsidade.
  • B. O empregador que ameaça a testemunha na antessala da Vara do Trabalho para que deponha falsamente e em seu benefício, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
  • C. Para a caracterização do patrocínio infiel em reclamatória trabalhista, é preciso que ocorra prejuízo do cliente da infidelidade profissional do advogado.
  • D. Não há crime de supressão de documento se o objeto material for cópia autenticada de documento original existente.
  • E. Não respondida.
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Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, praticado por particular contra a Administração em Geral ou praticado contra a Administração da Justiça).
  • A. Particular, desobedece à ordem legal de servidor público.
  • B. Particular, perante autoridade, acusa-se de crime inexistente.
  • C. Particular, sozinho, subtrai, para si, bem de repartição pública.
  • D. Funcionário público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
  • E. Funcionário público apropria-se de dinheiro público que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
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O Conselho Penitenciário deve ser ouvido nos pedidos de:

  • A.

    Livramento condicional, indulto e comutação;

  • B.

    Progressão de regime, comutação e indulto;

  • C.

    Livramento condicional, progressão de regime e indulto;

  • D.

    Em todos os pedidos de benefício, efetuados em fase de execução penal, que exijam a realização do exame criminológico;

  • E.

    Suspensão condicional da pena e livramento condicional.

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Não é correto afirmar que:

  • A.

    O condenado no regime fechado poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

  • B.

    condenado no regime semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

  • C.

    O condenado que for punido com falta grave perderá o direito ao tempo remido;

  • D.

    O tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional;

  • E.

    O condenado por tráfico de entorpecentes poderá ser beneficiado pela remição.

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Os sentenciados pela prática de crime hediondo, em relação ao livramento condicional:

  • A.

    Não têm direito;

  • B.

    Terão direito após cumprido 1/4 da pena imposta;

  • C.

    Terão direito após cumprido 1/3 da pena imposta;

  • D.

    Terão direito com o cumprimento de metade da pena;

  • E.

    Terão direito após cumprido 2/3 da pena imposta.

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A lei que trata dos crimes de racismo é conhecida como:

  • A. Lei do Ventre Livre.
  • B. Lei Áurea.
  • C. Lei Afonso Arinos.
  • D. Lei Darcy Ribeiro.
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Uma repartição pública recebe computadores novos. Um servidor dessa repartição, verificando que os computadores novos são mais modernos e de tecnologia mais avançada, resolve trazer o seu computador pessoal de casa, para substituí-lo por um desses novos. Essa conduta caracteriza:
  • A. crime de apropriação indébita
  • B. crime de peculato
  • C. crime de corrupção passiva
  • D. crime contra as finanças públicas
  • E. crime de emprego irregular de verbas públicas
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Para furto, que vem a ser subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, o Código Penal prevê reclusão, de um a quatro anos, e multa, sendo que a pena é aumentada em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Como também, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, nesse caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Em se tratando de furto qualificado, a pena de reclusão de dois a oito anos e multa será aplicada, se o crime cometido for

  • A. a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; com abuso de confiança; com emprego de chave falsa.
  • B. com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; mediante concurso de duas ou mais pessoas.
  • C. com abuso de confiança, ou mediante fraude; mediante concurso de três ou mais pessoas; se a subtração for de joias folheadas; abuso de confiança de funcionários públicos em órgãos governamentais.
  • D. a subtração de utensílios de casa mediante concurso de duas ou mais pessoas; quadrilhas em casas comerciais; subtração de alimentos em feiras livres.
  • E. a subtração de documentos de órgãos públicos; com abuso de confiança, ou mediante fraude, mediante concurso de duas ou mais pessoas; veiculo automotor com ligação direta, mesmo que não empregue chave falsa.
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Marque a alternativa CORRETA:
  • A. É causa de extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária o pagamento espontâneo das contribuições, importâncias ou valores antes da decisão da ação fiscal.
  • B. Na apropriação indébita previdenciária o agente pratica o crime quando deixa de transferir à previdência social contribuições de seus empregados, mesmo que não as tenha recolhido ou descontado.
  • C. Nos casos em que o criminoso é primário e a apropriação é de pequeno valor, o juiz deve diminuir a pena de reclusão da apropriação indébita previdenciária de um a dois terços ou substituí-la pela pena de detenção; isso não está na lei.
  • D. Pode haver perdão judicial, se o agente for primário e de bons antecedentes, e o valor das contribuições devidas, inclusive acessórias, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
  • E. não respondida.
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