Questões de Direito Penal do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 289536 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ação penal pode ser

#Questão 289540 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. A renúncia:

#Questão 289546 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

#Questão 289580 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um paciente, vítima de um atropelamento, está internado em um hospital de Buenos Aires, recebendo tratamento médico de emergência. Seu estado é grave. Deve, pois, tomar determinado medicamento de três em três horas, com o que deverá se curar. O controle de sua evolução clínica é feito por computador. Um brasileiro, radicado em São Paulo, invade o computador daquele hospital e altera aquela periodicidade para 6 horas. O paciente morre. Pergunta-se: onde foi cometido o crime?

#Questão 289615 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A prática de uma conduta previamente definida como típica penalmente gera, para o Estado, o direito de punir, ou seja, o direito de aplicar uma sanção prevista na norma penal. Tal pretensão punitiva, na ação penal pública incondicionada, é exercida pelo Ministério Público. Esta situação retrata o princípio:

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