Questões de Direito Penal do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 0000

Quando uma lei penal nova torna típico fato anteriormente não-incriminado, pode-se dizer que ocorreu:

Sob a alegação de que não conhece a lei,

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A circunstância legal que sempre atenua a pena é

Quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão, tem-se a figura do(a)

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