A prática de uma conduta previamente definida como típica...

A prática de uma conduta previamente definida como típica penalmente gera, para o Estado, o direito de punir, ou seja, o direito de aplicar uma sanção prevista na norma penal. Tal pretensão punitiva, na ação penal pública incondicionada, é exercida pelo Ministério Público. Esta situação retrata o princípio:

  • A.

    da legalidade.

  • B.

    do devido processo legal.

  • C.

    da oficialidade.

  • D.

    da oportunidade.

  • E.

    da iniciativa da parte acusatória.

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Questões extras

Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

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Fábio é dentista e em certo dia atendeu apenas 4 pacientes: um adolescente, um rapaz, uma senhora e uma moça. Considere que

• a moça não foi a primeira ser atendida e o rapaz não foi o penúltimo.

• as duas últimas pessoas a serem atendidas eram do sexo masculino.

A ordem cronológica de atendimento desses pacientes foi

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A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.

A instalação da comissão permanente de avaliação de documentos, além de ser uma indicação técnica importante, tem amparo na legislação arquivística brasileira.

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