Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564661 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao erro em matéria Penal, todas as alternativas estão corretas, exceto:

A) o erro de tipo culposo incide com exclusividade nos crimes culposos.

B) O erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade e não permite punição do direito penal.

C) Não caracteriza erro de proibição escusável o erro de subsunção no qual o agente se engana acerca do enquadramento legal de sua conduta.

D) O erro de proibição evitável não exclui a punição do crime doloso por não haver alteração da natureza do crime, mas conduz a redução da sua pena.

E) O erro de tipo essencial exclui o dolo mas permite punição residual pela culpa caso exista previsão.

#Questão 564662 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao concurso de pessoas, todas as alternativas estão corretas, exceto:

A) nos crimes plurisubjetivos o concurso de pessoas é necessário.

B) No concurso de pessoas o legislador adotou a teoria monista, sendo para autoria adotado conceito restritivo de autor.

C) As condições de caráter pessoal não se comunicam no concurso de pessoas por previsão legal, mas as elementares do tipo se comunicam sempre que integrarem a esfera de conhecimento dos participantes.

D) É possível o concurso de pessoas nos crimes omissivos impróprios.

E) Quem promete recompensa para que outro pratique homicídio é autor colateral do homicídio praticado.

#Questão 564663 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Qunto aos crimes de corrupção aitva e passiva é CORRETO afirmar que:

A) Na configuração dos crimes de corrupção é indispensável a ocorrência do concurso de pessoas.

B) A corrupção é crime materilal que se consuma com a produção do resultado pretendido pelo agente.

C) É corrupção ativa o oferecimento de vantagem a funcionário publico após sua omissão em ato de oficio.

D) Existe previsão da modalidade culposa para os crimes em analise.

E) O sujeito ativo da corrupção passiva é o funcionário publico, sendo este um crime próprio.

#Questão 564664 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a lei penal, é CORRETO afirmar que:

A) São espécies de extra-atividade da lei penal a retroatividade in malam partem e a ultra- atividade.

B) A lei temporária é exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, sendo ela ultra-ativa.

C) A abolitio criminis equivale à extinção da punibilidade dos fatos praticados anteriormente à edição da nova lei e faz cessar todos os efeitos penais e civis da sentença condenatória transitada em julgado.

D) Em matéria de prescrição, assim como para determinação do tempo do crime, a teoria adotada pelo Código Penal é a da atividade.

#Questão 564665 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto às causas de justificação é CORRETO afirmar que:

A) Na administração da justiça por parte dos agentes estatais é meio legitimo o uso de armas com o intuito de matar individuo que tenta evadir-se de cadeia pública.

B) O policial ao efetuar prisão em flagrante tem sua conduta justificada pela excludente do exercício regular de direito.

C) Pode ser causa de exclusão da ilicitude o consentimento do ofendido nos delitos em que ele é o único titular do bem juridicamente protegido e pode dele dispor livremente.

D) A obrigação hierárquica é causa de justificação que exclui a ilicitude da conduta de agente público.

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