Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564656 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Durante roubo a mâo armada, a vítima, Maria, perde a bolsa para o meliante e, assustada com a arma de fogo que lhe era apontada, morre em fulminante ataque cardíaco. Diante da situação hipotética, é CORRETO afirmar que:

A) O meliante responderá pelo crime de latrocínio, ou seja, roubo qualificado pela morte da vítima, pois a morte é considerada resultado dúbio da violência empregada.

B) O ataque cardíaco é causa concomitante à conduta relativamente independente e não exclui o nexo causal, respondendo o meliante pelo roubo em concurso formal com o homicídio doloso ou culposo se caracterizado o dolo ou a culpa quanto ao resultado morte no caso concreto.

C) Uma vez que o ataque cardíaco de Maria é causa absolutamente independente, não há nexo de causalidade entre a ação do meliante e o resultado, tornando sua conduta penalmente irrelevante por se tratar de crime impossível.

D) O meliante responderá por tentativa de roubo qualificado pela morte, uma vez que houve preterdolo em relação ao resultado mais grave.

E) Por ser o ataque cardíaco concausa que por si só produziu o resultado morte, exclui-se o nexo causal e o meliante responde penalmente apenas pelo roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

#Questão 564657 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos crimes de periclitação da vida e da saúde todas as alternativas são corretas, EXCETO:

A) O crime de adandono de incapaz é crime de perigo concreto.

B) O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é perigo individual, mas pode a conduta típica abranger vários sujeitos passivos se forem eles passíveis de determinação.

C) O crime de omissão de socorro é comum, sendo seu sujeito ativo qualquer pessoa, ainda que não tenha o dever jurídico de prestar assistência.

D) Pode, no caso concreto, ocorrer erro de tipo no crime de perigo de contágio de moléstia grave quando o agente desconhecer a gravidade elementar de sua moléstia, incorrendo este apenas no crime de lesão corporal caso o perigo se concretize.

E) Esposa pode ser sujeito passivo do crime de maus-tratos praticado pelo marido.

#Questão 564658 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos Crimes contra o Patrimônio, indique a alternativa CORRETA:

A) Comete o crime de apropriação indébita empregado os ECT, empresa pública federal, que se apropria de certa importância em dinheiro referente à venda de selos de que tinha posse em razão de sua função.

B) Quem ameaça de morte indivíduo para receber dinheiro que lhe era devido comete o crime de extorsão.

C) Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de extorsão quando se utilizar de violência ilícita à função que exerce, não configurando aqui o crime de concussão.

D) É crime de estelionato e não de extorsão se fazer passar falsamente por policial e ameaçar vítima de prendê-la em razão de falsa diligência exigindo em troca de sua liberdade vantagem econômica.

E) Aquele que encomenda o furto de determinado veículo responde por receptação dolosa uma vez que adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

#Questão 564659 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto a relação de causalidade, todas as alternativas são corretas, exceto:

A) Segundo a Teoria conditio sine quan non, não há distinção entre causa e condição, sendo tudo que contribui, no caso concreto, para o resultado, causa do mesmo para o direito Penal.

B) A imputação do crime não é excluída ao agente se é o resultado típico produzido por concausa absolutamente independente em relação ao comportamento humano.

C) Os crimes omissivos próprios como a omissão do socorro, prescindem da relação de causalidade.

D) Os crimes omissivos impróprios por serem crimes materiais exigem observância do nexo causal.

E) A relação de causalidade entre a conduta humana e o resultado punível é relevante para o direito penal quando a previsibilidade, limitando-se pelo dolo ou pela culpa.

#Questão 564660 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao concurso aparente de normas é correto afirmar que:

A) pelo principio da subsidiariedade comparam-se os fatos e não as normas funcionado estas como fase normal de preparação ou mero exaurimento de crime mais grave.

B) O principio da especialidade tem como finalidade excluir a aplicação da lei geral exitando o bid in idem ao acrescentar a ela elementos próprios.

C) Apenas com a analise do caso concreto é possível definir qual principio solucionador sera aplicado no aparente conflito de normas.

D) A consunção é aplicada quando diferentes normas protegem o mesmo bem jurídico em diferentes graus de agressão, aplicando-se a norma que abrange todas as etapas da execução em detrimento daquela que descreve apenas fase previa da conduta tipificada.

E) Todas as alternativas estão corretas.

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