Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564623 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.

A) No estelionato mediante emissão de cheque sem fundo, o pagamento do título antes do recebimento da denúncia, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, extingue a punibilidade.

B) Para que se consume o crime de abuso de incapazes, é necessário apenas que o sujeito passivo pratique ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro, sendo irrelevante a consumação da lesão efetiva.

C) Responde o agente por um único latrocínio ainda que de seu roubo resulte a morte de mais de uma vítima, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada apenas na dosimetria da pena.

D) Responde por receptação dolosa o agente que encomenda o furto de determinada obra de arte, pois adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

#Questão 564624 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias.

B) A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa.

C) É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito.

D) No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.

#Questão 564625 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as seguintes hipóteses com relação ao erro em matéria penal e assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na aberratio criminis, havendo a produção de dois resultados, por contrariar a expressa disposição legal, não poderá ser aplicada a regra do cúmulo material benéfico.

B) O erro de proibição escusável não exclui a punição do crime doloso e é direto quando recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal.

C) O erro de tipo tem como suporte a teoria finalista da ação e, se acidental, não afasta o dolo e a culpa, pois o agente mantém a consciência da antijuridicidade de seu comportamento.

D) Para a teoria limitada da culpabilidade consiste o erro de tipo no erro quanto às causas de justificação que recai sobre uma situação de fato, sendo o erro de proibição aquele que incide sobre a existência e os limites das causas de justificação.

#Questão 564626 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos crimes contra as pessoas, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO

A) a mãe que, em estado puerperal, logo após o parto, na enfermaria do hospital, mata filho de outra pessoa pensando ser o próprio, responde por infanticídio e não por homicídio.

B) o agente que provoca várias lesões corporais, de natureza grave e gravíssima, contra a mesma vítima em um mesmo contexto fático responde por crime continuado.

C) para a ocorrência do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, será indispensável que a vítima seja determinada e tenha capacidade de discernimento.

D) todas as pessoas, mulheres ou homens, que se enquadram às situações emanadas do tipo, podem ser vítimas dos crimes de violência doméstica, podendo as penas ser aumentadas de 1/3 se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

#Questão 564635 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A idade e o sexo do apenado serão considerados

A) no momento da extradição do naturalizado.

B) impedimentos para a execução de trabalhos

C) impedimentos para a pena de morte, nos caso de guerra declarada.

D) por ocasião do cumprimento da pena.

E) determinantes na celeridade processual.

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