Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564593 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuidade delitiva. Para o concurso material, em relação à graduação da pena, o Código Penal adotou o sistema

A) da absorção.

B) da acumulação jurídica.

C) da responsabilidade única.

D) do cúmulo material.

E) da exasperação da pena.

#Questão 564594 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da data

A) da prática do comportamento típico.

B) da produção do resultado.

C) em que cessou a atividade criminosa.

D) em que o agente deixa de realizar a conduta penalmente exigida.

E) em que o agente não agiu, quando deveria fazê-lo.

#Questão 564587 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

1º caso: Abreu, atualmente com 20 anos, conheceu Aline na festa do dia de seu aniversário de 12 anos e, desde então, é seu namorado. Hoje, Aline tem 13 anos, mas se prostitui desde os seus 10 anos de idade sem o conhecimento do seu namorado. Após muita persuasão, no último final de semana, Aline resolveu “ceder” aos encantos de Abreu e fez sexo com ele.

2º caso: Leomar resolve ir a uma boate gay, onde conhece Priscila, um transformista, com quem pretende fazer sexo. Para tanto, Leomar decide colocar uma substância na bebida de Priscila, que desmaia e é levada por ele para o quarto de um cortiço a 200 metros do local. Lá Leomar realiza seu intento e fez sexo anal com Priscila, que, no dia seguinte, ao acordar, decide ir à Delegacia e registrar o fato.

Pergunta-se: em cada caso, considerando a descrição típica, algum crime foi cometido? Sendo a resposta positiva, qual delito foi praticado e qual o tipo de ação penal prevista para cada um deles?

A) 1º caso: Sim, Estupro. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Posse Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Incondicionada.

B) 1º caso: Não, trata-se de fato atípico; 2º caso: Sim, Estupro. Ação Penal Privada.

C) 1º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Violação Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Incondicionada.

D) 1º caso: Não, trata-se de fato atípico; 2º caso: Sim, Violação Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Condicionada à Representação.

E) 1º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada.

#Questão 564595 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Além de outras circunstâncias, no homicídio privilegiado exige-se que o agente tenha cometido o fato

A) impelido por qualquer motivo social.

B) impelido por qualquer motivo moral.

C) sob domínio de violenta emoção.

D) sob influência de violenta emoção.

E) amparado por causa excludente da culpabilidade.

#Questão 564596 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Direito Penal da Banca não informada

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