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Questões de Direito Penal da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564515 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando os crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal Brasileiro, marque a opção verdadeira.

A) O homicídio híbrido ocorre sempre que reunimos em um mesmo fato uma pluralidade de vítimas e de circunstâncias qualificadoras de natureza subjetiva.

B) O chamado pacto de morte, ou seja, quando duas ou mais pessoas reúnem-se para praticar o suicídio jamais pode gerar a responsabilidade criminal de alguém, mesmo que haja sobreviventes e um deles tenha praticado os atos executórios.

C) O aborto praticado em feto que não tinha viabilidade de vida é plenamente permitido pela legislação penal brasileira, configurando uma das hipóteses supralegais de estado de necessidade e é conhecido como aborto eugênico ou eugenésico.

D) O emprego de veneno nem sempre poderá ser considerado como qualificadora, pois isso dependerá de ele ser utilizado por meio insidioso ou cruel.

#Questão 564517 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção verdadeira.

A) A exceção da verdade, meio de defesa próprio dos crimes contra a honra, só é possível de ser utilizada no crime de calúnia, não havendo possibilidade alguma de utilização nos demais crimes contra a honra. Tal fato é caracterizado por ser o crime de calúnia o único que apresenta como elemento constitutivo a falsidade.

B) A mulher que constrange homem, mediante violência ou grave ameaça, a manter com ela conjunção carnal pratica conduta atípica já que o crime de estupro exige que figure como sujeito passivo pessoa do sexo feminino e o delito de atentado violento ao pudor exige conduta diversa da conjunção carnal.

C) A diferença fundamental, apontada pela maior parte da doutrina penal brasileira, entre os crimes de extorsão e roubo é que naquele a vítima tem o bem retirado de sua esfera de propriedade pelo agente criminoso, enquanto que neste ela o entrega voluntariamente.

D) Segundo o entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência nacional, havendo morte como decorrência da violência empregada no roubo, mesmo que a subtração não se consuma, haverá latrocínio consumado.

#Questão 564518 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção verdadeira.

A) Segundo a jurisprudência do STJ, o uso de arma de brinquedo é equiparado ao uso de arma de fogo, qualificando o crime de roubo.

B) A extorsão mediante seqüestro é crime de natureza permanente e sendo crime contra o patrimônio tem sua consumação quando o valor do resgate é efetivamente pago, pois é nesse momento que ocorre o concreto dano ao patrimônio.

C) A ação penal nos crimes contra o patrimônio é sempre pública, já que o objeto jurídico tutelado é o valor coletivo e não os bens particulares. A ação penal neste caso poderá ser incondicionada ou condicionada à representação.

D) De acordo com a doutrina pátria, para a caracterização do crime de apropriação indébita o agente deve agir inicialmente com boa-fé sobre a coisa, passando a deter o animus de inverter a condição de propriedade sobre a coisa após detê-la em seu poder, passando a praticar atos típicos de proprietário.

#Questão 564520 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção verdadeira.

A) O uso de substância entorpecente ou que determine dependência física é considerado crime em tese pela legislação, podendo ensejar a prisão em flagrante e condenação criminal. Admite-se porém a isenção de pena se, ao tempo da conduta, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão da dependência química.

B) Constitui abuso de autoridade a manutenção de alguém preso em flagrante delito, mesmo já havendo a concessão de liberdade provisória, pelo fato de existir prisão temporária validamente decretada contra o mesmo.

C) Pela lei que trata do abuso de autoridade poderá o processo administrativo que apura o ilícito ser sobrestado até a decisão definitiva da ação penal ou civil respectiva, visando evitar decisões conflitantes.

D) Os crimes relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes não podem ser compreendidos como normas penais em branco uma vez que a própria lei define o que se deve compreender como substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica tida como ilegal ou ilícita.

#Questão 564521 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção verdadeira.

A) O sistema da dupla imputação é aceito no Direito Penal Brasileiro e refere-se à possibilidade existente de, nos crimes ambientais, ser imposta a responsabilidade criminal tanto à pessoa jurídica quanto aos seus respectivos sócios.

B) O crime de disparo de arma de fogo em lugar público abrange também o acionamento de munição isolada, desde que com dolo, admite prisão em flagrante e é afiançável.

C) O civilmente identificado não poderá ser identificado criminalmente, admitindo como únicas exceções os casos onde há fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade e constar nos registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

D) O atual entendimento do STF é de que a vedação à progressão de regime nos crimes hediondos é constitucional, estendendo-se inclusive ao assemelhados a aqueles, tais como a tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, genocídio e terrorismo.

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