Questões sobre Crimes Contra a Saúde Pública

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens que se seguem. A definição do crime de curandeirismo está relacionada ao ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens subsequentes. O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
  • B. Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
  • C. O bem jurídico protegido é a saúde pública.
  • D. Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
  • E. Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública. A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Caracterizam crimes contra a Saúde Pública:

I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo.

II. ter em depósito água envenenada.

III. alterar produto destinado a fins terapêuticos.

IV. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, sendo aceita somente na modalidade dolosa.

É correto o que está contido em

  • A. I, II, III e IV.
  • B. III, apenas.
  • C. I e III, apenas.
  • D. I e II, apenas.
  • E. I, III e IV, apenas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

  • A.

    caracteriza crime de omissão de socorro.

  • B.

    caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

  • C.

    caracteriza crime de extorsão.

  • D.

    caracteriza crime de prevaricação.

  • E.

    não caracteriza crime.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da imputabilidade penal, julgue o itens a seguir.

Quando solicitado por autoridade competente, o relatório do médico-legista acerca de exame feito em vestígio relacionado a ato delituoso recebe a denominação de atestado médico.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam flagrados pela polícia no momento do uso e que Manoel, de pronto, alegue a posse da substância, afirmando tê-la fornecido ao amigo gratuitamente. Nessa situação, a conduta de Manoel configura o tipo penal privilegiado do tráfico ilícito de entorpecentes, que tem por finalidade abrandar a punição daquele que compartilha substância entorpecente com amigos.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória é um ato passível de
  • A. repreensão pelo CRM, por infração ética.
  • B. repreensão pelo CRM por ser considerada infração ética, em caso de reincidência.
  • C. detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, de acordo com o Código Penal.
  • D. pagamento de multa no âmbito da esfera cível, por negligência, de acordo com o Código Civil.
  • E. perda do direito de exercer a Medicina, por se tratar de negligência que infringe o Código Civil e o Código de Ética Médica.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Para a materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes pressupõe-se a apreensão da droga, todavia, o mesmo não ocorre para o crime de associação para o tráfico, cuja materialidade pode advir de outros meios de prova.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: