No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, a

#Questão 994039 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativa correta.

A) O crime não admite modalidade culposa.

B) A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos, sem possibilidade de aplicação de multa.

C) Não é considerado crime falsificar ou adulterar produtos cosméticos.

D) Incorre em conduta criminosa quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

E) A legislação vigente não prevê o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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