Questão Q996305
2022 Avança SP Câmara Municipal de Sorocaba
Direito Penal Crimes Contra a Incolumidade Pública Crimes Contra a Saúde Pública
Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo • Câmara Municipal de Sorocaba

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Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:

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