Questão
Q996304
Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo
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Câmara Municipal de Sorocaba
Sobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Pena
Sobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Penal, é considerado crime de perigo comum causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Com base no § 1º, inciso II, as penas aumentam-se de um terço se o incêndio é:
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