Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso

A reclusão, de dois a oito anos, e multa.  B detenção, de um a seis meses, e multa. C detenção, de um a seis meses, ou multa. D reclusão, de dois a seis anos, ou multa.  E reclusão, de dois a seis anos, e multa.