Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564499 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com os crimes contra a pessoa, marque a alternativa correta.

A) É possível, em algumas hipóteses, que o crime de homicídio seja qualificado e privilegiado ao mesmo tempo, e, nessa situação, o homicídio, para a doutrina e jurisprudência majoritárias, será crime hediondo.

B) João induz e auxilia Maria a suicidar-se, porém esta, ao tentar tirar a própria vida, sofre apenas lesões leves. Nesse caso, João deverá responder por tentativa do crime de induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio estabelecido no art. 122 do Código Penal.

C) No Código Penal brasileiro, o aborto só é punido na modalidade dolosa, não sendo possível, em nenhuma hipótese, punir penalmente o aborto culposo.

D) João, intencionalmente, lesionou o seu próprio pai, que ficou por vinte e cinco dias impossibilitado de realizar suas ocupações habituais. Nesta situação, João responderá pelo crime de lesão corporal leve, crime de menor potencial ofensivo, tipificado no art. 129, caput, do Código Penal.

E) O crime de ameaça, segundo a Lei 9.099/95, é de menor potencial ofensivo, pois a sua pena máxima é de 6 (seis) meses, e a ação penal é pública incondicionada.

#Questão 564500 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A) Segundo o Código Penal, é possível o instituto da exceção da verdade no crime de calúnia e no crime de injúria.

B) O crime de injúria, segundo o Código Penal, não admite os institutos da retratação e do perdão judicial.

C) Quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça e à cor deve ser afastado o Código Penal e aplicada a lei específica que trata do crime de racismo.

D) Segundo o Código Penal, quando da injúria real (ou qualificada) resulta lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.

E) Não constitui calúnia, difamação ou injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

#Questão 564501 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta.

A) Para doutrina majoritária, no crime de furto, a causa de aumento de pena do repouso noturno (art. 155 § 1°) não pode ser aplicada nas hipóteses de furto qualificado (art. 155 § 4°).

B) Na hipótese do empregado subtrair um objeto do seu empregador, restará sempre configurado o furto qualificado pelo abuso de confiança.

C) No crime de roubo impróprio, o sujeito ativo primeiro ameaça a vítima para depois efetuar a subtração.

D) Para o supremo tribunal federal, é possível falar em tentativa de latrocínio quando a vítima morre, e o sujeito ativo não consegue subtrair os seus bens.

E) O crime de roubo e o crime de extorsão são crimes materiais; portanto a consumação só ocorre com a produção do resultado.

#Questão 564504 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a opção correta.

A) O crime de denunciação caluniosa consiste em imputar a alguém, que se sabe inocente, a prática de crime, pois se a imputação for de prática de contravenção penal restará configurado apenas um crime contra a honra.

B) O crime de autoacusação falsa constitui-se na conduta de acusar-se perante a autoridade de crime ou contravenção inexistente ou praticado por outrem.

C) A pessoa que ameaça testemunha, para que esta omita informação no curso de inquérito policial, não pode responder por coação no curso do processo, mas deverá responder por crime de ameaça.

D) O crime de favorecimento real constitui prestar a criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. Este crime é comum, pois, em tese, pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente do grau de parentesco.

E) Exigir dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público, no exercício da função, constitui o crime de exploração de prestígio.

#Questão 564505 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente:

A) afastar-se do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

B) praticá-lo enquanto estiver fazendo uso de aparelho telefônico celular.

C) deixar de prestar socorro, quando possível fazêlo, sem risco pessoal, à vítima do acidente.

D) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros ou de carga.

E) estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

Questões de Direito Penal da Banca não informada

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