Questões de Direito Penal da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564506 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço marque a opção verdadeira.

#Questão 564502 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento, João empregou violência ou grave ameaça contra Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta.

#Questão 564507 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o conceito de crime marque a opção verdadeira.

#Questão 564508 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas:

I. A tentativa de crime é admitida em qualquer espécie de crime, bastando que os fatos que descrevem a conduta criminosa não sejam reunidos no caso concreto.

II. Praticado o crime de roubo, havendo a devolução integral da coisa subtraída, ainda em sede de inquérito policial e feita diretamente ao Delegado de Polícia, ocorre o arrependimento posterior, passando-se a considerar extinta a punibilidade do citado ilícito.

III. O arrependimento eficaz e a desistência voluntária podem ocorrer nos crimes nos quais exista violência ou grave ameaça, desde que o resultado inicialmente pretendido não venha a ocorrer, respondendo o agente pelos fatos efetivamente ocorridos, admitindo-se, portanto a validade da mudança do animus do agente.

IV. O crime impossível só pode ser caracterizado quando a impossibilidade de ocorrência do ilícito é de ordem absoluta, não se admitindo a relativa, ocorrendo neste caso a tentativa de crime.

São corretas, apenas:

#Questão 564509 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ainda sobre o crime, marque a opção verdadeira.

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