Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564696 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564698 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a aplicação da lei penal, a alternativa que faz referência incorreta é:

A) considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão ainda que outro tenha sido o lugar do resultado

B) ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República

C) a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

D) para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar

#Questão 564701 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a alternativa incorreta é:

A) antes do juiz receber a denúncia ou queixa, ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito dentro do prazo de quinze dias

B) aplica-se ao crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos, se praticado por funcionário público.

C) recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, prosseguindo-se no procedimento comum ordinário

D) aplica-se ao crime de peculato, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, e multa

#Questão 564697 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise os itens que seguem:

I - Quem induz um alienado mental, desprovido de discernimento, a se suicidar não comete o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, mas o crime de homicídio.

II - No crime de homicídio, será torpe o motivo se for daqueles insignificantes, sem importância, totalmente desproporcionado em relação ao crime, em vista de banalidade.

III - No crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem, o perigo deverá ser concreto.

IV - Só responderá pelo crime de omissão de socorro o agente que precedentemente à conduta omissiva haja assumido o dever legal de impedir o resultado.

Os itens corretos são os da seguinte alternativa:

A) I e III

B) I, II e IV

C) I, II e IV

D) II, III e IV

#Questão 564699 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Caio desejando manter relações sexuais com Tícia, e sabendo que ela é prostituta, propõe-lhe a prática mediante paga. Tícia lhe diz que não irá manter relações com ele, nem mesmo mediante pagamento. Caio, então, obtém a ajuda de seu amigo Mévio que, sob o pretexto de realizar uma fantasia sexual, contrata Tícia a prática de relações sexuais fantasiado, mantém relações com Tícia, paga o combinado e, finalmente, retira sua máscara revelando o estratagema. Tícia comparece à Delegacia de Polícia e narra o fato. A conduta de Caio:

A) é atípica

B) configura estupro

C) configura estelionato

D) configura posse sexual mediante fraude

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