Quanto aos procedimentos dos crimes de responsabilidade d...

A antes do juiz receber a denúncia ou queixa, ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito dentro do prazo de quinze dias B aplica-se ao crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos, se praticado por funcionário público. C recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, prosseguindo-se no procedimento comum ordinário D aplica-se ao crime de peculato, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, e multa