Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 564348 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

“Sadan, funcionário público municipal, lotado no departamento de fiscalização de obras, cedendo a pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a construtor que edificava de forma irregular em área urbana”. Nessa hipótese, Sadan cometeu o delito de:

A) tráfico de influência;

B) prevaricação;

C) concussão;

D) corrupção passiva;

E) corrupção ativa.

#Questão 564349 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

“Quincas, micro-empresário do ramo de vestuário, estava em seu estabelecimento comercial, quando foi surpreendido pela presença de um mascarado que, apontando uma arma de fogo e proferindo graves ameaças, o obrigou a entregar considerável quantia em dinheiro. Avisada do ocorrido, a autoridade policial empreendeu minucioso trabalho investigativo, terminando por identificar o responsável pelo ato criminoso: o filho da própria vítima”. Assim, diante de tal relação de parentesco, é imperioso concluir que o acusado:

A) não responderá por qualquer crime por gozar de imunidade penal substancial;

B) terá, em caso de condenação, a sua pena agravada;

C) estará isento de pena;

D) será beneficiado com a redução da pena porventura imposta;

E) goza de imunidade penal relativa, sendo a ação penal pública condicionada à representação.

#Questão 564350 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmação correta:

A) o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;

B) os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;

C) as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;

D) o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;

E) todas as afirmações anteriores estão incorretas.

#Questão 564352 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

“Marocas foi condenada a pena de oito anos e quatro meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, como incursa no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro, cuja decisão, transitada em julgado em 21 de julho de 2000, reconheceu sua condição de reincidente. À época do crime, contava com 18 anos de idade. Iniciou o cumprimento da reprimenda em 30 de julho de 2000, tendo empreendido fuga da unidade prisional em 27 de janeiro de 2002, estando foragida até a presente data”. Nessa hipótese, a prescrição da pretensão executória do Estado ocorrerá em:

A) 06 (seis) anos;

B) 08 (oito) anos;

C) 10 (dez) anos;

D) 12 (doze) anos;

E) 16 (dezesseis) anos.

#Questão 564353 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para evitar que seja decretada a extinção da punibilidade do sedutor, necessário se faz que aquela requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal, conforme o caso, no prazo máximo de:

A) 30 (trinta) dias a contar da celebração do casamento;

B) 45 (quarenta e cinco) dias a contar da celebração do casamento;

C) 60 (sessenta) dias a contar da celebração do casamento;

D) 90 (noventa) dias a contar da celebração do casamento;

E) 120 (cento e vinte) dias a contar da celebração do casamento.

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