Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 292547 - Direito Penal, Moeda Falsa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 292559 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

"Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono" (CP. art. 133), quanto ao sujeito ativo, é crime

A) coletivo

B) impróprio

C) de concurso necessário

D) impossível a co-autoria

E) próprio

#Questão 292560 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305783 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como

A) afiançável, mesmo quando o autor é reincidente.

B) inafiançável, em razão da pena máxima ser superior a dois anos.

C) afiançável, mas somente a autoridade judicial poderá conceder a fiança.

D) afiançável, podendo ser a fiança fixada pela autoridade policial.

E) inafiançável, por ser considerado crime hediondo.

#Questão 305789 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta.

A) Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada.

B) No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a representação.

C) Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia.

D) O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta será exigida apenas para fins de propositura da ação penal.

E) Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.

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