Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 292332 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

A) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis.

B) Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis.

C) A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.

D) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

#Questão 292356 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 292357 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 292358 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Diz-se imputável o agente que tem capacidade de ser-lhe juridicamente atribuída a prática de fato punível. Assim, ausente a imputabilidade, não se aplica pena ao autor de fato típico e antijurídico, podendo ser aplicada medida de segurança. Num caso concreto, João é preso totalmente embriagado após a prática de crime previsto na legislação penal, e seu defensor público sustenta a tese da inimputabilidade para isentá-lo de pena. Essa tese é sustentável perante o sistema penal brasileiro hodierno?

A) Há que se considerar a tese referida diante da doutrina da embriaguez preordenada, a qual se dá quando o agente embriaga-se propositadamente, visando assegurar um álibi, ou criar coragem para a prática de um crime, o que afasta sua imputabilidade.

B) Sim. Esta tese é perfeitamente sustentável, levando-se em consideração que a embriaguez foi completa, não tendo o agente capacidade de discernir acerca de seu ato lesivo e de suas conseqüências.

C) Neste caso, a tese que melhor se aplica é a de semi-imputabilidade, devendo o agente responder perante o sistema penal de forma reduzida, ou seja, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

D) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal, desde que o agente se mostre inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

E) Não. No tocante à embriaguez, o Código Penal aduz que ela não excluirá a imputabilidade quando tenha decorrido de ato voluntário do agente, ou tenha decorrido de sua imprudência ou negligência no ato de ingerir em demasia bebida alcoólica.

#Questão 292385 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Antônio, inimigo de Gilmar, em plena via pública, sem provocação anterior, desfere-lhe um soco no rosto e uma rasteira. Com o impacto sofrido, Gilmar bateu a cabeça no meio-fio, vindo a falecer em decorrência do fato.

A)

homicídio doloso

B)

homicídio culposo

C)

homicídio tentado

D)

homicídio em concurso formal com lesões corporais

E)

lesão corporal seguida de morte

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