Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 292140 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar que

A)

torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

B)

provoca a perda do mandato eletivo, nos crimes praticados com abuso de poder, quando a pena privativa de liberdade aplicada for igual ou superior a um ano.

C)

acarreta a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

D)

provoca a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

E)

acarreta a perda do produto do crime, em favor do Estado federado, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé.

#Questão 292164 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmativa correta.

A)

Nos crimes apenados com reclusão, não pode ser concedida a suspensão condicional da pena.

B)

A conjugação de esforços transitória ou momentânea de três pessoas, para o cometimento de crime determinado, configura o crime de bando ou quadrilha.

C)

Na aplicação da pena, na incidência das agravantes e atenuantes, o juiz pode fixar a pena acima ou abaixo dos limites estabelecidos na norma.

D)

A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, sem restrição à reintegração na situação anterior nos casos de perda de cargo público.

E)

Havendo a extinção da punibilidade do fato atribuído ao agente inimputável, não se lhe impõe medida de segurança.

#Questão 292168 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a ÚNICA alternativa que contém crimes para os quais o perdão judicial é cabível em circunstâncias peculiares e de aplicação restrita a casos legais.

A)

Ameaça e violação de domicílio.

B)

Apropriação indébita e furto simples.

C)

Dano e rixa.

D)

Lesão corporal culposa e homicídio culposo.

E)

Lesão corporal leve e ameaça.

#Questão 292175 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 292198 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A, devedor da Fazenda Nacional, toma ciência de que o Ministério Público oferecerá denúncia, imputando-lhe a prática de infração penal. Antes de os autos serem encaminhados ao Juiz para apreciar a imputação, efetua o pagamento.

O fato configura:

A)

atenuante

B)

redução de metade do débito

C)

extinção da punibilidade

D)

redução de 1/3 do débito

E)

causa especial de diminuição da pena

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