Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar que
torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
provoca a perda do mandato eletivo, nos crimes praticados com abuso de poder, quando a pena privativa de liberdade aplicada for igual ou superior a um ano.
acarreta a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.
provoca a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
acarreta a perda do produto do crime, em favor do Estado federado, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
