Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 291300 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 291401 - Direito Penal, Disposições Finais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos do Decreto-Lei n.º 201, de 27-2-67, o Vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública, estará sujeito a:

A)

processo de cassação de mandato.

B)

declaração de extinção do mandato.

C)

processo por crime funcional.

D)

processo por crime eleitoral.

#Questão 291417 - Direito Penal, Disposições Finais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme a Lei n.º 9.099/95, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo:

A)

somente as contravenções penais.

B)

os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos.

C)

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

D)

as contravenções penais e os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

E)

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a quatro anos.

#Questão 291653 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a afirmativa correta.

A)

Aos autores de crime impossível, é cabível a imposição de medida de segurança, desde que comprovada a periculosidade de seus agentes.

B)

A ofensa por telefone dirigida a funcionário público no exercício de sua função caracteriza o crime de desacato.

C)

Os crimes omissivos próprios admitem a tentativa.

D)

Mesmo que tenha decorrido o período de sua duração, a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

E)

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

#Questão 291555 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei n^o 8.137/90, em seu art. 5^o, inciso IV, dispõe ser crime "recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo inexato, informação sobre o custo de produção ou preço de venda". Na espécie, sem justa causa, significa elemento:

A) subjetivo do tipo

B) objetivo do tipo

C) normativo do tipo

D) explicativo do tipo

E) causal do tipo

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